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Se está considerando a perfuração de um poço artesiano no Estado de São Paulo, é importante entender o processo de obtenção de outorga. O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) é o órgão responsável por conceder esse documento, fundamental para garantir o uso sustentável dos recursos hídricos. 

Neste artigo, exploraremos os detalhes desse processo, as etapas envolvidas e as normas para obter tudo o que é preciso para estar conforme a legislação local.

Navegue para ler mais sobre outorga de poço artesiano:

O que é a outorga de poço artesiano?

Antes de entrarmos nos detalhes do processo, é importante compreender o que exatamente é a outorga. Ela é uma autorização emitida pelo DAEE que permite a captação de água subterrânea por meio de poços artesianos. 

Essa documentação é necessária para regular o uso desse recurso, garantir a sua disponibilidade e evitar conflitos entre os diferentes usuários.

Quem deve obter a outorga de poço artesiano?

Qualquer pessoa ou empresa que pretenda perfurar um poço artesiano em São Paulo deve obter a outorga correspondente. Isso se aplica a uma ampla gama de situações, seja para uso doméstico, industrial ou agrícola

A autorização é necessária para garantir que o processo de perfuração e o uso dos recursos não prejudiquem o meio ambiente.

O papel do DAEE na outorga de poço artesiano

O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) desempenha um papel fundamental na emissão desse documento. É esse órgão que regulamenta e fiscaliza o uso dos recursos hídricos no Estado. 

Além disso, ele é responsável por garantir que a captação subterrânea seja feita conforme as leis e normas estaduais.

O processo de obtenção da outorga de poço artesiano

A obtenção da outorga de poço artesiano envolve várias etapas e requisitos. Aqui está um resumo do processo:

1. Verificação da viabilidade

Antes de iniciar o processo, é necessário verificar a viabilidade do empreendimento. Isso é feito por meio da Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento (DVI), que deve ser protocolada no DAEE. 

Essa etapa é fundamental para garantir que o local escolhido seja adequado e que não causará impactos negativos.

2. Protocolo do requerimento

Após verificar a viabilidade, o próximo passo é protocolar o requerimento de outorga no DAEE, que deve ser acompanhado dos documentos complementares necessários, conforme estabelecido nas instruções técnicas DPO correspondentes.

3. Análise e taxas

O DAEE realizará a análise do requerimento e dos documentos apresentados. Nesse ponto, podem ser aplicadas taxas correspondentes para obtenção da autorização. Elas variam dependendo do tipo de uso e da interferência causada nos recursos hídricos.

4. Emissão da outorga

Após a análise e o pagamento das taxas, o DAEE emitirá a outorga de poço artesiano, que especificará as condições e restrições para a captação de água subterrânea. É importante cumprir rigorosamente essas condições para estar conforme a lei.

Quem está isento de pedir a outorga de poço artesiano?

É fundamental observar que nem todos os usos de água subterrânea exigem a obtenção da outorga. Existem casos em que a documentação não é necessária

Ficam dispensados, mas sujeitos ao cadastro no DAEE, os usos e acumulações considerados insignificantes. Isso inclui:

  • Extrações de águas subterrâneas com volumes iguais ou inferiores a 15 metros cúbicos por dia.
  • Derivações ou captações de águas superficiais, bem como os lançamentos de efluentes em corpos d’água superficiais, com volumes iguais ou inferiores a 25 metros cúbicos por dia.
  • Derivações ou captações nas acumulações em tanques escavados em várzea com volumes iguais, ou inferiores a 15 metros cúbicos por dia.
  • Acumulações formadas por barramentos, com volume total armazenado de até 30.000 metros cúbicos; ou em tanques escavados em várzea, se houver derivações ou captações.

Além disso, há situações de segurança pública e defesa civil que são consideradas emergenciais e estão isentas de outorga. Isso inclui serviços de recomposição de travessias, barramentos e trechos de canalização, bem como serviços de desassoreamento e proteção de álveo em cursos d’água, consideradas ações de restabelecimento de serviços essenciais.

Instruções técnicas e recursos

Para obter a outorga de poço artesiano, é fundamental observar as Instruções Técnicas DPO correspondentes. A partir de julho de 2017, as Instruções Técnicas DPO nºs. 001 a 007 foram revogadas, e as instruções nº 08 a 13 passaram a vigorar, estabelecendo as diretrizes para o processo.

  • Instrução técnica DPO nº 08: estabelece condições administrativas e técnicas mínimas para obter a Declaração sobre Viabilidade de Implantação de empreendimentos que demandem usos e interferências em recursos hídricos superficiais e subterrâneos.
  • Instrução técnica DPO nº 09: define as condições administrativas e técnicas mínimas para obter as outorgas de direito de uso (captações e lançamentos) e de interferência (obras e serviços) em recursos hídricos superficiais.
  • Instrução técnica DPO nº 10: estabelece as condições administrativas e técnicas mínimas para obter as licenças de execução de poços tubulares, outorgas de direito de uso de recursos hídricos subterrâneos, entre outros.
  • Instrução técnica DPO nº 11: define o conteúdo mínimo necessário na elaboração de estudos hidrológicos e hidráulicos para subsidiar a obtenção de outorga ou dispensa de para interferências em recursos hídricos superficiais.
  • Instrução técnica DPO nº 12: estabelece critérios e procedimentos para a apresentação de documentação relacionada a aproveitamentos hidrelétricos necessários para obtenção da Declaração sobre Viabilidade de Implantação de empreendimentos.
  • Instrução técnica DPO nº 13: define as exigências para a obtenção da Declaração sobre Viabilidade de Implantação (DVI) de empreendimentos e da outorga de direito de uso de recursos hídricos pelo produtor de água de reúso direto.

Essas instruções técnicas são complementadas por anexos e tabelas que fornecem informações adicionais e requisitos específicos para cada tipo de solicitação.

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Se você planeja ter um poço artesiano em São Paulo, é importante seguir todas as etapas do processo e cumprir as condições estabelecidas na outorga. Isso não apenas garante a conformidade legal, mas também contribui para a preservação dos recursos hídricos do estado.

Lembre-se de que as informações e regulamentos podem ser atualizados ao longo do tempo, portanto, é aconselhável verificar o site oficial do DAEE para obter as informações mais recentes e detalhadas.

Além disso, é importante contratar uma empresa especializada no assunto. A AVS Poços Artesianos é a escolha certa para esse trabalho. Os nossos serviços vão desde a perfuração até a consultoria jurídica. Entre em contato conosco para saber mais.

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Dúvidas frequentes sobre outorga de poço artesiano:

O que é a outorga de poço artesiano?

A outorga de poço artesiano é uma autorização emitida pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) que permite a captação de água subterrânea por meio de poços artesianos. Ela é necessária para regular o uso desse recurso, garantir sua disponibilidade e evitar conflitos entre os diferentes usuários.

Quem deve obter a outorga de poço artesiano?

Qualquer pessoa ou empresa que pretenda perfurar um poço artesiano em São Paulo deve obter a outorga correspondente. Isso se aplica a uma ampla gama de situações, seja para uso doméstico, industrial ou agrícola. A autorização é necessária para garantir que o processo de perfuração e o uso dos recursos não prejudiquem o meio ambiente.

Qual é o papel do DAEE na outorga de poço artesiano?

O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) é o órgão responsável por conceder a outorga de poço artesiano em São Paulo. Ele desempenha um papel fundamental na emissão desse documento, regulamentando e fiscalizando o uso dos recursos hídricos no estado, e garantindo que a captação subterrânea seja feita conforme as leis e normas estaduais.

Quais são as etapas para obter a outorga de poço artesiano?

O processo de obtenção da outorga de poço artesiano envolve as seguintes etapas:

  • Verificação da viabilidade: É necessário verificar a viabilidade do empreendimento por meio da Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empreendimento (DVI), protocolada no DAEE.
  • Protocolo do requerimento: Após verificar a viabilidade, é preciso protocolar o requerimento de outorga no DAEE, acompanhado dos documentos complementares necessários.
  • Análise e taxas: O DAEE realizará a análise do requerimento e dos documentos apresentados, podendo ser aplicadas taxas correspondentes à análise para obtenção da autorização.
  • Emissão da outorga: Após a análise e o pagamento das taxas, o DAEE emitirá a outorga de poço artesiano, que especificará as condições e restrições para a captação de água subterrânea.

Quem está isento de pedir a outorga de poço artesiano?

Alguns usos de água subterrânea estão isentos de obter a outorga de poço artesiano, mas continuam sujeitos ao cadastro no DAEE. Isso inclui extrações de águas subterrâneas, derivações ou captações de águas superficiais e lançamentos de efluentes com volumes insignificantes, conforme os limites estabelecidos pelo órgão. Também há situações de segurança pública e defesa civil que são consideradas emergenciais e estão isentas de outorga.