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Os poços artesianos extraem água potável de qualidade superior dos reservatórios subterrâneos e oferecem outros benefícios como, por exemplo, a autonomia e a redução de custos em relação ao abastecimento por concessionárias.

No entanto, para usufruir de todas essas vantagens sem preocupações legais, não basta apenas se preocupar com a perfuração e a manutenção preventiva e corretiva da estrutura, é fundamental que seja realizado o processo de regularização dos poços artesianos junto às autoridades competentes.

Leia o artigo completo e entenda como funciona o processo para a regularização dos poços artesianos!

Navegue e saiba mais sobre o processo de regularização de poços artesianos

Quais problemas a falta de regularização dos poços artesianos pode acarretar?

Não cumprir a legislação que regulamenta a perfuração, instalação e operação de poços artesianos pode resultar em uma série de consequências negativas aos seus donos.

A ausência de análises e estudos feitos por profissionais especializados, antes da perfuração de um poço artesiano, pode causar prejuízos e danos ao meio ambiente como, por exemplo, a diminuição da vazão e da quantidade de água e a contaminação dos aquíferos.

Além disso, poços artesianos autuados em condições irregulares podem ser fechados e ter suas operações proibidas, além da aplicação de multas, que podem ser diárias, aos titulares que não providenciaram as licenças e as outorgas exigidas por lei.

Quais os procedimentos para regularizar um poço artesiano?

A quantidade e os tipos de procedimentos e documentos para regularização dos poços artesianos podem variar de estado para estado do Brasil.

No estado de São Paulo, por exemplo, a regularização deve ser solicitada ao Departamento de Águas e Energia Elétrica, mais conhecido pela sigla DAEE. Criado em 1951, o DAEE é uma autarquia do governo do estado que gerencia e planeja o uso de águas superficiais e subterrâneas, que são bens públicos.

É o DAEE que vai definir, entre outros assuntos e com base nas características ambientais da região, por quanto tempo o poço poderá ser utilizado, o volume de água que poderá ser retirado dos reservatórios subterrâneos e outras condições que o titular do poço artesiano deverá cumprir.

Veja o processo que é geralmente aplicado para regularizar um poço artesiano:

Licença para Perfuração do Poço Artesiano

O processo de regularização de um poço artesiano começa antes mesmo da perfuração e instalação da estrutura. A pessoa física ou jurídica que quiser construir um poço artesiano deve obter uma licença de perfuração junto ao órgão estadual responsável pela gestão e fiscalização de recursos hídricos.

A solicitação deve ser acompanhada de um estudo hidrogeológico realizado por profissionais como geólogos e engenheiros sobre a área em que se pretende perfurar o poço artesiano.

Alguns pontos considerados pelo DAEE para a licença de perfuração do poço artesiano:

  • Os aspectos ambientais do local;
  • Qual é a urgência do uso da água;
  • A localidade;
  • Os sistemas de abastecimento público que estão ao redor da área.

Normas Técnicas da ABNT

Após serem concedidas as licenças prévias à perfuração do poço artesiano, a execução da obra deverá cumprir os requisitos e exigências técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas, popularmente conhecida como ABNT.

A NBR 12212, por exemplo, aborda os projetos de poços tubulares e a NBR 12244 trata da construção desses poços por empresas especializadas.

Outorga do Direito de Uso da Água Extraída pelo Poço Artesiano

No caso de poços artesianos regulares, as outorgas, ou a dispensa delas, já são emitidas com as licenças. Agora, os poços construídos irregularmente precisam da outorga após a perfuração.

No estado de São Paulo, formulários fornecidos pelo portal de outorga eletrônica do DAEE devem ser preenchidos e encaminhados ao órgão para solicitar a outorga do direito de uso.

É possível obter a dispensa de outorga do uso da água de um poço artesiano?

No estado de São Paulo, existem algumas situações em que a outorga de direito de uso de um poço artesiano é dispensável. Um desses casos é a extração de um volume reduzido de água dos reservatórios subterrâneos.

Poços artesianos que bombeiem até 15 metros cúbicos, ou 15 mil litros de água, por dia não estão inclusos na obrigatoriedade de solicitação de outorga. No entanto, ainda assim, é necessário entrar em contato com o DAEE para requerer a declaração de dispensa de outorga.

A leitura deste artigo conseguiu fazer com que você entenda melhor o processo para regularização de poços artesianos?

Contratar uma empresa especializada em poços artesianos garante não só a segurança e o sucesso das obras para perfuração e instalação da estrutura, mas também a tranquilidade de saber que o poço artesiano está em conformidade com toda e qualquer legislação aplicável.

O departamento jurídico da AVS conhece bem a importância de cumprir os processos de licenciamento e outorga de poços artesianos junto aos órgãos responsáveis.

Quer falar com um de nossos especialistas?

Entre em contato com a AVS Poços Artesianos e saiba mais sobre os serviços especializados que prestamos há mais de 10 anos!

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Dúvidas Frequentes sobre a Regularização de Poços Artesianos

Quais problemas a falta de regularização de um poço artesiano pode acarretar?

Não regularizar um poço artesiano pode resultar em multas diárias aos titulares e em danos ambientais como a redução da vazão e da quantidade de água dos reservatórios subterrâneos..

Quais os procedimentos para regularizar um poço artesiano?

A obtenção de uma licença para perfuração, de licenças ambientais e sanitárias e de uma outorga do uso da água extraída do aquífero estão entre os procedimentos que geralmente são exigidos para a regularização de um poço artesiano.

É possível obter a isenção da outorga do uso da água de um poço artesiano?

No estado de São Paulo, é possível solicitar ao órgão responsável uma dispensa da outorga do direito de uso da água bombeada do reservatório subterrâneo, caso o poço artesiano bombeie até 15 metros cúbicos, ou 15 mil litros de água, por dia.